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Reconhecimento de paternidade tardia cumulada com pedido indenizatório. Exame de dna. Determinação para a retificação do registro de nascimento. Indeferimento do pleito indenizatório

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Reconhecimento de paternidade tardia cumulada com pedido indenizatório Exame de dna Determinação para a retificação do registro de nascimento Indeferimento do pleito indenizatório

Data de Publicação: 12/06/2023

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Responsabilidade civil. Abandono Afetivo. Pedido indenizatório. Sentença de improcedência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade civil Abandono Afetivo Pedido indenizatório Sentença de improcedência

Data de Publicação: 05/01/2017

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Duplo apelo. Ação de separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Lapso temporal

Tribunal: TJGO

Tema(s): Duplo apelo Ação de separação judicial Pedido de conversão em divórcio Lapso temporal

Data de Publicação: 30/04/2009

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Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica. Solidariedade. Valor indenizatório

Tribunal: STJ

Tema(s): Reparação por danos materiais e morais Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica Solidariedade Valor indenizatório

Data de Publicação: 18/10/2007

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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE BENEFICIÁRIO - CAPITAL SEGURADO PLEITEADO POR ESPOSA - SEPARAÇÃO DE FATO - CONTRATO ESTIPULADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - COMPANHEIRA EQUIPARADA A ESPOSA

Tribunal: TJSC

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE BENEFICIÁRIO - CAPITAL SEGURADO PLEITEADO POR ESPOSA - SEPARAÇÃO DE FATO - CONTRATO ESTIPULADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - COMPANHEIRA EQUIPARADA A ESPOSA

Data de Publicação: 08/07/2007

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO ART. 177 DO CCB DE 1916 - NEXO CAUSAL INOCORRENTE - PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AÇÃO PESSOAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO ART 177 DO CCB DE 1916 - NEXO CAUSAL INOCORRENTE - PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO - RECURSO DESPROVIDO

Data de Publicação: 31/01/2007

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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES

Tribunal: TJMG

Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES

Data de Publicação: 25/07/2006

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